Termos de Uso
Antes de utilizar o Nota10, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.
O presente documento ("TERMOS DE USO") tem o escopo de regular os termos e condições de uso do software Nota10, para os casos de contratos onerosos.
Todas as garantias e obrigações constantes no presente documento devem ser observadas pelo LICENCIADO, e pela empresa responsável pelo programa de computador denominado Nota10, a LIMA E VOLLERT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.805.924/0001-23, com sede na Rua Mato Grosso, nº 1873, Londrina-PR, doravante designada LICENCIANTE.
Todas as garantias e obrigações constantes no presente documento devem ser observadas pelo LICENCIADO, e pela empresa responsável pelo programa de computador denominado Nota10, a LIMA E VOLLERT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.805.924/0001-23, com sede na Rua Mato Grosso, nº 1873, Londrina-PR, doravante designada LICENCIANTE.
O SOFTWARE é o programa denominado Nota10, acessível via internet pelo site www.nfe10.com.br, referenciado neste ato pela LICENCIANTE.
O LICENCIADO é a pessoa física ou jurídica que utiliza o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste.
O SOFTWARE é um programa cuja finalidade é a emissão de notas fiscais e a gestão de negócios empresariais, de propriedade intelectual e imaterial da LICENCIANTE.
USUÁRIO é toda a pessoa física ou jurídica que tem acesso, mediante login e senha, ao SOFTWARE.
O LICENCIADO deverá conferir os cálculos e relatórios, emitidos pelo SOFTWARE objeto deste contrato. A LICENCIANTE não se responsabiliza por erros ou diferenças de valores que por ventura venham a ocorrer.
O LICENCIADO é a pessoa física ou jurídica que utiliza o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste.
O SOFTWARE é um programa cuja finalidade é a emissão de notas fiscais e a gestão de negócios empresariais, de propriedade intelectual e imaterial da LICENCIANTE.
USUÁRIO é toda a pessoa física ou jurídica que tem acesso, mediante login e senha, ao SOFTWARE.
O LICENCIADO deverá conferir os cálculos e relatórios, emitidos pelo SOFTWARE objeto deste contrato. A LICENCIANTE não se responsabiliza por erros ou diferenças de valores que por ventura venham a ocorrer.
O SOFTWARE é propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujos dados se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Ao se utilizar do SOFTWARE o LICENCIADO declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas do mesmo. O uso do SOFTWARE não confere ao usuário o uso de títulos, palavras, frases, marcas, patentes, desenhos industriais, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
São expressamente vedadas quaisquer formas de alteração, reprodução e comercialização do SOFTWARE, pelo LICENCIADO, sob pena de responsabilização nos termos das legislações civil e penal.
O LICENCIADO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, vídeos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito intelectual/industrial do SOFTWARE.
Alterações no SOFTWARE poderão ser feitas pela LICENCIANTE sob seu interesse e exclusivo critério.
Ao se utilizar do SOFTWARE o LICENCIADO declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas do mesmo. O uso do SOFTWARE não confere ao usuário o uso de títulos, palavras, frases, marcas, patentes, desenhos industriais, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
São expressamente vedadas quaisquer formas de alteração, reprodução e comercialização do SOFTWARE, pelo LICENCIADO, sob pena de responsabilização nos termos das legislações civil e penal.
O LICENCIADO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, vídeos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito intelectual/industrial do SOFTWARE.
Alterações no SOFTWARE poderão ser feitas pela LICENCIANTE sob seu interesse e exclusivo critério.
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente documento, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o SOFTWARE objeto deste documento trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o SOFTWARE objeto deste documento trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este documento concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento.
Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Todo LICENCIADO tem direito de sempre ser atendido por profissional capacitado, de maneira cortês e solícita, independente do motivo do contato.
Todo LICENCIADO tem direito de ter seus dados e informações protegidos pela garantia da não divulgação e da inviolabilidade.
Todo LICENCIADO tem direito de acesso ao SOFTWARE, com a ressalva das disposições contidas no presente contrato.
Todo LICENCIADO tem direito de ter seus dados e informações protegidos pela garantia da não divulgação e da inviolabilidade.
Todo LICENCIADO tem direito de acesso ao SOFTWARE, com a ressalva das disposições contidas no presente contrato.
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros:
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste documento, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste documento, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
O presente documento entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo tempo de uso do SOFTWARE pelo LICENCIADO.
A LICENCIANTE se reserva ao direito de bloquear algumas funcionalidades do sistema, caso não haja Créditos de Emissão disponíveis na conta do LICENCIADO, em especial, mas não se limitando à, emissão de notas fiscais e geração de relatórios.
Os Créditos de Emissão dão ao LICENCIADO o direito de uso de algumas funcionalidades do SOFTWARE, dentre elas, emissões fiscais.
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor dos créditos de emissão escolhidos pelo LICENCIADO no ato da compra.
A LICENCIANTE se reserva ao direito de alterar os valores dos Créditos de Emissão para novas compras sempre que julgar necessário e sem a necessidade de informar o LICENCIADO, desde que a mudança de preço não interfira nos Créditos de Emissão ativos do LICENCIADO.
A LICENCIANTE poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos Créditos de Emissão.
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor dos créditos de emissão escolhidos pelo LICENCIADO no ato da compra.
A LICENCIANTE se reserva ao direito de alterar os valores dos Créditos de Emissão para novas compras sempre que julgar necessário e sem a necessidade de informar o LICENCIADO, desde que a mudança de preço não interfira nos Créditos de Emissão ativos do LICENCIADO.
A LICENCIANTE poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos Créditos de Emissão.
O LICENCIADO está ciente de que o acesso ao SOFTWARE é realizado exclusivamente pela internet, sendo de sua exclusiva responsabilidade a aquisição de equipamentos, contratação de provedor e demais atributos técnicos para acesso e uso do SOFTWARE.
A LICENCIANTE não terá qualquer responsabilidade pela interrupção ou suspensão de conexão à rede internet do LICENCIADO e de eventuais danos dela decorrentes.
A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a LICENCIANTE de prestar os serviços tal como previstos no presente instrumento são fatores excludentes de sua responsabilidade.
A LICENCIANTE manterá, sob rigoroso e absoluto sigilo, todos os dados do LICENCIADO inseridos no SOFTWARE.
O acesso ao SOFTWARE estará disponível 24 horas por dia, em tempo integral, exceto nos períodos destinados à manutenção, quando será o LICENCIADO previamente avisado, ou queda do sistema por força maior.
A prestação dos serviços objeto do presente instrumento pressupõe leitura, entendimento e a livre convenção contratual.
Quaisquer tolerâncias ou concessões entre as partes, quando não expressamente manifestadas, não fundamentam precedentes para alteração do presente instrumento.
Para dirimirem as dúvidas ou lides que eventualmente resultar do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com renúncia de outro qualquer, por melhor e/ou mais privilegiado que seja.
A LICENCIANTE não terá qualquer responsabilidade pela interrupção ou suspensão de conexão à rede internet do LICENCIADO e de eventuais danos dela decorrentes.
A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a LICENCIANTE de prestar os serviços tal como previstos no presente instrumento são fatores excludentes de sua responsabilidade.
A LICENCIANTE manterá, sob rigoroso e absoluto sigilo, todos os dados do LICENCIADO inseridos no SOFTWARE.
O acesso ao SOFTWARE estará disponível 24 horas por dia, em tempo integral, exceto nos períodos destinados à manutenção, quando será o LICENCIADO previamente avisado, ou queda do sistema por força maior.
A prestação dos serviços objeto do presente instrumento pressupõe leitura, entendimento e a livre convenção contratual.
Quaisquer tolerâncias ou concessões entre as partes, quando não expressamente manifestadas, não fundamentam precedentes para alteração do presente instrumento.
Para dirimirem as dúvidas ou lides que eventualmente resultar do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com renúncia de outro qualquer, por melhor e/ou mais privilegiado que seja.
Outubro de 2019.